Congresso discute a reforma do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

Congresso discute a reforma do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

Com o objetivo de aumentar a participação das cooperativas financeiras no mercado de crédito brasileiro, o Banco Central e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) elaboraram um projeto de lei que atualiza a Lei Complementar n.º 130/2009, marco legal do sistema no país.

O texto, assinado pelo deputado federal Arnaldo Jardim (SP), que representa as cooperativas de crédito na diretoria da Frencoop, foi apresentado ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), em março. A previsão é que o projeto seja votado até o final de 2020. Pelo menos é o que garante o parlamentar.

Entre as principais mudanças propostas, o projeto de lei trata do aprimoramento da governança, eliminando sobreposições, reduzindo conflitos de interesses e agilizando processos de tomada de decisão, como a possibilidade de realização de assembleias gerais ordinárias à distância.

O texto também aborda novas regras para publicação de editais, diretrizes de cumulação de cargos e os tão discutidos empréstimos sindicalizados: a possibilidade de duas ou mais cooperativas do mesmo sistema se unirem para atender a demanda de crédito de um único cooperado.

O deputado Arnaldo Jardim concedeu uma entrevista à revista Cocred Mais e explicou o que deve mudar na prática, após a alteração na legislação federal. Leia a matéria completa clicando aqui.

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