Entenda o que acontece se não declarar Imposto de Renda

Entenda o que acontece se não declarar Imposto de Renda

Chegou aquela época do ano em que é preciso acertar as contas com o Leão. E, apesar de não ser obrigatório para todos os cidadãos, o Imposto de Renda, se não declarado por quem precisa, pode gerar muita dor de cabeça — além de cobranças pesadas no futuro.

Para evitar esse tipo de problema, preparamos este post com algumas dicas e informações úteis sobre esse tema, além de explicar o que acontece se não declarar o Imposto de Renda e não arcar com os compromissos fiscais.

Boa leitura!

Quem deve declarar o IR 2023?

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para pessoas físicas e empreendedores que se enquadraram em pelo menos um dos seguintes critérios em 2022:

  • recebimento de rendimentos tributáveis — salários, honorários, comissões, aluguéis etc. — com a soma anual sendo superior a R$ 28.559,70;
  • ganhos sobre a venda de bens ou direitos que apresentam incidência do imposto;
  • realização de operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e semelhantes;
  • recebimento de rendimentos — isentos, tributados na fonte, não tributáveis ou tributados na fonte exclusivamente — que ultrapassam o total anual de R$ 40 mil;
  • obtenção de posse ou propriedade de bens ou direitos em 31 de dezembro de 2022 — incluindo terra nua —, em valor que supere a casa de R$ 300 mil.
  • ter optado pela isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, desde que o bem seja localizado no país, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda;
  • recebimento, em qualquer mês de 2022, de dinheiro ou bens em valor superior a R$ 40 mil, como doação, herança ou parte de espólio.

É importante lembrar que, mesmo que a pessoa não se enquadre em nenhuma das situações acima, ela ainda poderá fazer a declaração caso tenha interesse em restituir valores retidos na fonte ou comprovar rendimentos para a concessão de financiamentos e empréstimos, por exemplo.

Quais são os documentos necessários para fazer a declaração?

A documentação necessária para declarar o Imposto de Renda varia de acordo com a situação de cada contribuinte. No entanto, em geral, os documentos mais comuns são os citados a seguir!

Informes de Rendimentos

São documentos emitidos pelas fontes pagadoras dos rendimentos dos contribuintes, como empresas nas quais trabalhou e instituições financeiras.

Os Informes de Rendimentos devem conter informações sobre os valores recebidos pelo contribuinte, além de dados relacionados a eventuais retenções de imposto na fonte.

Comprovantes de despesas

O contribuinte deve reunir todos os comprovantes de despesas dedutíveis, como gastos com saúde, educação e pensão alimentícia, entre outros.

Documentos de bens e direitos

Também devem ser reunidos os documentos que comprovem a propriedade de bens — como imóveis e veículos, entre outros.

Recibos e notas fiscais

É importante que os contribuintes guardem todos os recibos e as notas fiscais que comprovem as despesas realizadas durante o ano-calendário.

Extratos de conta corrente e investimentos

Os contribuintes devem reunir todos os extratos de contas correntes e investimentos — como poupanças e ações, entre outros —, de todas as instituições financeiras com as quais têm vínculo.

Informações sobre dependentes

Por fim, os contribuintes precisam ter as informações referentes aos seus dependentes, como nome completo, data de nascimento e CPF.

Vale ressaltar a importância de conferir as instruções da Receita Federal para a declaração do Imposto de Renda do ano em questão — já que a documentação, assim como as regras, pode variar de acordo com as decisões federais.

Qual é o prazo para a entrega do Imposto de Renda 2023?

Para 2023, ficou estipulado, como prazo de declaração do IR, o período de 15 de março até 31 de maio.

Após esse período, não será mais possível enviar a sua declaração pelo sistema, podendo gerar penalidades cabíveis por parte da Receita Federal.

Qual é o calendário das restituições do IR 2023?

Também já foi anunciado o calendário das restituições do Imposto de Renda de 2023 para aqueles que declararem tudo corretamente e tiverem direito à devolução de ganhos.

Confira a seguir:

  • 1º lote — 31 de maio;
  • 2º lote — 30 de junho;
  • 3º lote — 31 de julho;
  • 4º lote — 31 de agosto;
  • 5º lote — 29 de setembro.

O que acontece se não declarar o IR corretamente?

Se os contribuintes não declararem o Imposto de Renda ou fizerem de forma incorreta, podem estar sujeitos a diversas penalidades e sanções, que variam de acordo com o tipo de erro e omissão cometida.

Algumas das consequências mais comuns incluem:

  • multas — os contribuintes podem ser multados em valores que variam de acordo com a gravidade da infração cometida. As multas podem ser aplicadas tanto sobre o valor devido como sobre a diferença entre o valor devido e o declarado;
  • juros — os contribuintes podem ter que pagar juros sobre o valor devido, calculados a partir da data de vencimento da declaração;
  • restrições ao CPF — a falta de declaração ou a declaração incorreta pode resultar em restrições no CPF dos contribuintes, que podem ficar impedidos de realizar diversas operações financeiras, como abrir contas em bancos e fazer empréstimos;
  • processo criminal — em casos mais graves, a Receita Federal pode iniciar um processo criminal contra os contribuintes, que pode resultar em condenação a pena de prisão ou outras sanções.

Por isso, é muito importante a declaração seja feita corretamente e dentro do prazo estipulado, para evitar possíveis sanções e prejuízos.

Além disso, é necessário lembrar que o não pagamento do imposto devido pode levar a protestos, inscrições em dívida ativa e execuções fiscais, o que pode gerar ainda mais problemas e custos.

Agora você já sabe o que acontece se não declarar o Imposto de Renda da forma correta. Portanto, programe-se de acordo e junte todos os documentos necessários para evitar essas dores de cabeça em 2023.

Se você gostou deste post e quer mais dicas para os seus controles financeiros, confira outros conteúdos aqui no nosso blog!

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