Imposto de Renda 2023: quais os prazos e mudanças?

Imposto de Renda 2023: quais os prazos e mudanças?

Se você já declarou o Imposto de Renda em anos anteriores, a boa notícia é que está mais fácil preencher o documento.

Contudo, se você nunca realizou esse processo, deve considerar alguns detalhes importantes antes de enviar o comprovante. Além disso, precisa prestar atenção às mudanças feitas no tributo para este ano, pois isso evitará que caia na malha fina.

Continue a leitura para entender como funciona o Imposto de Renda, quem deve declarar e as principais mudanças para 2023!

Como funciona a declaração do Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR) é um tributo de responsabilidade da Receita Federal, e o seu papel é cobrar uma taxa sobre os ganhos do contribuinte registrados no ano anterior. Nesse caso, a declaração do Imposto de Renda 2023 é baseada nos rendimentos registrados em 2022.

O valor é pago de acordo com os rendimentos declarados pelo contribuinte. Dessa forma, quem tem uma renda maior terá que pagar mais que a pessoa que apresenta uma renda anual menor.

Resumindo, podemos classificar o Imposto de Renda como um valor descontado sobre os rendimentos das pessoas físicas e jurídicas do país. Entre todos esses montantes tributáveis, podem entrar ganhos como salários, prêmios de loterias, aluguéis e investimentos.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2023?

Apesar de ser uma das principais obrigações, nem todos os cidadãos brasileiros precisam declarar ou pagar o Imposto de Renda. No entanto, a Receita Federal estabelece alguns parâmetros relacionadas a essa exigência. Por isso, é importante saber se você se enquadra em algum deles.

Confira, a seguir, as regras que determinam quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023:

  • contribuintes com rendimentos tributáveis com valor superior a R$ 28.559,70 durante o ano de 2022;
  • contribuintes que obtiveram rendimentos isentos (aqueles que não geram lucro ou valor líquido de receita) superiores a R$ 40 mil;
  • contribuintes que tiveram ganho de capital ao vender algum bem, ou que operaram na Bolsa de Valores;
  • quem escolheu a isenção de imposto ao vender um imóvel para a compra de outro, no período de até 180 dias;
  • contribuintes que tiveram receita bruta anual superior a R$ 142.798,50 em atividades rurais;
  • quem deseja compensar prejuízos referentes à atividade rural feita nos anos antecedentes;
  • contribuintes que, até o último dia do ano passado, tinham posses no valor acima de R$ 300 mil;
  • passou a residir no Brasil no ano precedente e ficou no país até o fim do ano anterior à declaração.

Quais são os prazos para a declaração do IR 2023?

É muito importante que você fique por dentro do prazo para envio da declaração do Imposto de Renda 2023. Quem não enviar o documento no prazo legal estará sujeito a uma multa e restrição do CPF, podendo haver descontos na conta bancária.

O prazo para envio da declaração é do dia 15 de março até 31 de maio. Os contribuintes, portanto, têm pelo menos 60 dias para organizar os documentos necessários e enviá-los à Receita Federal.

Quais são os documentos necessários para declarar IR 2023?

A Receita Federal tem o dever de ficar por dentro da vida financeira do contribuinte. Assim, os informes de rendimentos são indispensáveis porque apontam quanto se recebeu ao longo do ano, seja com vendas de imóveis, trabalho, investimentos etc.

Também são importantes as notas fiscais, os recibos e os comprovantes que mostram as despesas para que o pagante consiga restituir parte da quantia gasta com educação e/ou saúde.

No caso de declarar seus dependentes, por exemplo, será preciso as seguintes informações:

  • nome completo;
  • CPF;
  • data de nascimento e parentesco;
  • documentos que comprovem os rendimentos e bens desses dependentes.

No entanto, em algumas situações específicas, podem ser exigidos outros documentos.

Como fazer a declaração do Imposto de Renda 2023?

O processo para a declaração do IR é simples e o sistema que a Receita Federal disponibiliza é bastante intuitivo. Contudo, a inserção dos dados requer cautela, a fim de evitar que o usuário cometa erros e caia em malha fina.

Para ajudar você, preparamos um passo a passo com base nas informações oficiais da Receita Federal. Acompanhe!

Declaração do IR pelo computador

Para ter acesso ao sistema, será preciso baixá-lo no site da Receita Federal ou fazer o preenchimento de forma online. O programa é o Meu Imposto de Renda. Veja o passo a passo para iniciar o preenchimento:

  • entre no site da Receita Federal;
  • selecione a opção de fazer a instalação do programa no seu computador;
  • depois que o programa estiver instalado, basta clicar em “criar declaração”.

Existem três formas de fazer a declaração de Imposto de Renda 2023:

  • criar nova declaração: basta preencher o documento em branco manualmente;
  • importar dados do imposto de renda anterior: se o contribuinte quiser aproveitar os dados integrais ou parciais de declarações anteriores, terá que selecionar essa opção;
  • fazer declaração pré-preenchida: o contribuinte pode retomar o preenchimento de uma declaração iniciada antes. Isso é possível, pois os dados ficam salvos no sistema.

Declaração do IR 2023 pelo aplicativo de celular

O aplicativo Meu Imposto de Renda pode ser acessado de forma gratuita nas lojas dos sistemas iOS ou Android em seu celular. Após baixar a versão atualizada, você pode fazer por meio do modelo de declaração pré-preenchida, opção na qual já constam os dados do cidadão.

Se achar melhor, é possível iniciar o procedimento desde as primeiras informações. Após preencher tudo o que for exigido, o próprio aplicativo vai gerar a guia de recolhimento do IR 2023. Você pode pagar com débito automático ou desconto no salário. Basta fazer o pedido no próprio aplicativo.

O que mais mudou na declaração do Imposto de Renda 2023?

É importante ressaltar duas grandes mudanças no IR 2023. A primeira trata das novas funcionalidades que envolvem a declaração pré-preenchida. Os contribuintes podem aproveitar as informações colocadas no ano de 2022.

A outra alteração que vale destacar é o fato de o pagante conseguir receber a restituição por meio do Pix. Para isso, a chave do titular da conta precisa ser igual ao CPF do contribuinte. Portanto, e-mail, telefones e outras chaves não serão aceitas.

Quais são as consequências de não declarar?

Quem tem a obrigação de declarar o Imposto de Renda, mas decide não enviá-la, precisará pagar uma multa por conta do atraso. Além disso, poderá arcar com processos judiciais ou ter o perfil investigado e punido por cometer sonegação fiscal.

Portanto, enquanto o contribuinte não resolve a situação com o Fisco, pode ser impedido de:

  • abrir conta em banco;
  • pegar empréstimo;
  • prestar concurso público, entre outros serviços;
  • tirar ou renovar passaporte.

Vale lembrar que, em caso de informações incompletas e incorretas, você pode fazer a retificação com as correções necessárias por meio do próprio programa do Imposto de Renda.

Com a leitura deste texto, certamente, será mais fácil fazer a sua declaração de Imposto de Renda 2023. Por isso, aproveite as informações trazidas e não deixe para a última hora. Dessa forma, você evita problemas e imprevistos no envio desse documento.

Agora que você já sabe quais são as mudanças do Imposto de Renda 2023, aproveite e aprenda como fazer a declaração!

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