O que é o Banco Central do Brasil?

O que é o Banco Central do Brasil?

Você sabe que as instituições financeiras, como os bancos comerciais e as cooperativas de crédito, não atuam de modo independente? Sabe também que existe uma instância maior por trás de todas as operações econômicas do país? É o Banco Central do Brasil (Bacen) o responsável por essas e outras tarefas de grande impacto financeiro na vida da população.

Nos últimos meses, ele tem sido um centro de atenções por causa das expectativas em torno da taxa Selic. Na última reunião do Comitê de Política Monetária, realizada no dia 2 de agosto, ficou definido um corte de 0,5 ponto percentual na taxa, que foi a 13,25%.

Conhecer as atribuições dessa autarquia é importante na sua rotina, já que toda a sua vida financeira passa por transações mediadas por bancos comerciais ou outras instituições financeiras. Se você tem um pequeno negócio, por exemplo, seu próprio crescimento é afetado diretamente pelas políticas monetárias ditadas pelo Banco Central do Brasil.

Então, que tal conhecer mais sobre o Bacen? Continue a leitura e tire suas dúvidas!

O que é o Banco Central do Brasil?

O Banco Central do Brasil (BC, BCB ou Bacen) é a autarquia federal autônoma que integra o Sistema Financeiro Nacional. Criado em 31 de dezembro de 1964, com a promulgação da Lei nº 4.595, o Bacen tem como papel central desenvolver e proteger a política monetária do Brasil, visando à segurança da economia.

A autarquia também tem por objetivo manter o poder de compra da moeda nacional e garantir o pleno funcionamento do sistema financeiro.

Os bancos comerciais e as cooperativas de crédito estão sujeitos a normas e determinações do Banco Central do Brasil, executadas para assegurar direitos aos cidadãos, além de uma concorrência justa no setor. As instituições especializadas em investimento e as corretoras de valores também são fiscalizadas pelo Bacen.

Quais são as suas principais funções?

As funções desempenhadas pelo Banco Central do Brasil estão em conformidade com as principais práticas internacionais do BC em outros países. De modo geral, são desempenhadas as seguintes ações:

Banco dos bancos

O Banco Central recebe reservas financeiras, regula os serviços de compensação de cheques e fiscaliza as instituições financeiras. Por exercer total controle sobre as operações de crédito realizadas no Brasil, é chamado de “banco dos bancos”.

No relacionamento com as instituições financeiras, o Bacen presta serviços e realiza operações como:

  • manter contas para depósito das reservas voluntárias e compulsórias do sistema financeiro (Conta Reservas Bancárias e Conta de Liquidação);
  • conceder crédito a instituições com necessidades temporárias de liquidez;
  • intervir, em caso de problemas graves, como credor de última instância;
  • atuar como superintendente do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB) e operador do Sistema de Transferência de Reservas (STR).

Gestão das reservas internacionais

O Banco Central administra as reservas internacionais do Brasil, o que inclui a detenção de ativos em ouro, além de títulos e moedas estrangeiras para transações no mercado de câmbio. Além disso, o Bacen determina a política e o regime cambial adotados no país.

De forma resumida, existem dois regimes:

  • câmbio fixo — quando um preço é fixado pela autoridade monetária, responsável por sustentá-lo;
  • câmbio flutuante — quando o preço varia de acordo com os agentes de mercado, que demandam e oferecem moeda estrangeira, e não tem interferência da autoridade monetária (apenas em alguns casos).

O Brasil, atualmente, adota a taxa de câmbio flutuante, embora, às vezes, o Bacen interfira para controlar o preço do Real — ação conhecida como “flutuação suja”.

Supervisão do sistema financeiro

A supervisão das instituições financeiras é de responsabilidade direta e exclusiva do Banco Central do Brasil. Em alguns casos, a supervisão também é atribuída a instituições independentes.

Entretanto, em nenhuma hipótese, a supervisão é totalmente alheia ao Banco Central, que é o responsável por elaborar as normas para o funcionamento de todo o sistema financeiro, além de ser o credor de última instância das instituições financeiras.

Parte da missão do Banco Central do Brasil é assegurar a solidez do sistema financeiro e regular o funcionamento das entidades bancárias e não bancárias no Brasil. Para cumprir essa tarefa, o Bacen:

  • autoriza entidades a funcionar;
  • regula o funcionamento dessas entidades;
  • executa procedimentos de acompanhamento e supervisão dessas entidades.

Nas ações de supervisão, o Bacen acompanha o ritmo de evolução do mercado financeiro, adequando os processos de trabalho às melhores práticas recomendadas internacionalmente.

A ênfase das ações de supervisão está na avaliação dos riscos incorridos pelas entidades supervisionadas e na qualidade dos controles sobre esses riscos. Além disso, o Bacen verifica os itens das demonstrações financeiras e o cumprimento de leis e regulamentos.

Emissão de moeda

O Banco Central é a autoridade máxima em relação à emissão de moeda. A razão dessa exclusividade é que um eventual desequilíbrio na quantidade de dinheiro em circulação poderia provocar uma explosão inflacionária sem precedentes no país.

A Casa da Moeda do Brasil (CMB) fabrica a moeda brasileira desde 1969, conforme definido em lei. No entanto, o fornecimento de cédulas e moedas é ordenado pelo Banco Central do Brasil à CMB, conforme estipulado em contrato firmado entre as duas instituições. Além disso, o Bacen é quem emite, distribui e controla os meios circulantes da moeda.

As duas entidades trabalham em parceria, tendo o Banco Central a competência para coordenar estrategicamente as decisões de emissão, cabendo à Casa da Moeda (empresa pública contratada pelo Banco Central) a fabricação da moeda. Em suma, o Bacen tem função cerebral e o CMB operacional.

A qual instituição está atrelado?

Até 2021, o Banco Central do Brasil era uma autarquia atrelada ao Ministério da Economia. No entanto, o Governo Federal sancionou uma lei complementar que tornou o Bacen uma autarquia caracterizada por não ter vinculação a Ministério.

Desde então, o principal objetivo do Banco Central continuou sendo o de desenvolver e proteger a política monetária do Brasil, mas também ganhou a ênfase de zelar pela estabilidade do sistema financeiro, suavizar flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o emprego no país.

Quais decisões do Bacen impactam a população?

Por representar uma autarquia que preza pelo desenvolvimento econômico e pela proteção da política monetária do Brasil, o Bacen toma decisões que impactam a economia diária das pessoas. A principal decisão diz respeito ao controle da inflação, que interfere diretamente no preço de alimentos, produtos e serviços.

A política monetária (a política de juros do Banco Central) é o principal instrumento de curto prazo para controle da inflação. Quando o Banco Central deseja indicar para o mercado que não está de acordo com a remarcação de preços, a autarquia pode subir a taxa básica de juros da economia – a Selic.

O Bacen ainda oferece serviços práticos à população em geral, como o simulador de poupança, a conversão de moedas e a consulta à cotação diária de todas as moedas. Outras informações sobre o mercado financeiro estão acessíveis no site oficial do Banco Central.

Neste artigo, vimos o que é o Banco Central do Brasil e quais são as suas responsabilidades na proteção do sistema financeiro como um todo. Essa proteção do Bacen beneficia diretamente “o consumidor final”, ou seja, toda a população que utiliza serviços financeiros e realiza operações comerciais.

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