Plano Safra para médios e grandes produtores é anunciado com R$ 364 bilhões

Plano Safra para médios e grandes produtores é anunciado com R$ 364 bilhões

O Governo Federal anunciou, nesta terça-feira (27/06), que o Plano Safra para médios e grandes produtores rurais terá R$ 364 bilhões em crédito rural. O valor está abaixo do que foi inicialmente estimado pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que era de R$ 400 bilhões, mas 27% acima do anterior, que foi de R$ 287 bilhões. Nesta quarta (28), deverá ser anunciado o plano específico para a agricultura familiar, com expectativa de elevar o total de recursos para cerca de R$ 420 bilhões.

Do total liberado para o ciclo 2023/24, R$ 272 bilhões serão destinados a custeio e comercialização, e R$ 92 bilhões para investimentos. Os juros para custeio e comercialização foram definidos em 8% ao ano para agricultores que se enquadram no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e em 12% para os demais. Para investimentos, as taxas vão de 7% a 12,5% ao ano. O Plano Safra passa a valer a partir de 1º de julho.

Redução

Os produtores que mantêm práticas consideradas sustentáveis em suas propriedades, como produção orgânica, uso de bioinsumos, de pó de rocha e calcário, tratamento de dejetos, rastreamento bovino, energia renovável na avicultura e certificação de sustentabilidade, ou que estejam com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado, terão redução de 0,5% na taxa de juros para crédito voltado a custeio.

O desconto será cumulativo. Caso o agricultor comprove duas dessas medidas, pode subir para 1% e assim por diante.

O que é o Plano Safra?

O Plano Safra ajuda pequenos, médios e grandes produtores do campo. Com ele, quem empreende no meio rural passa a ter uma segurança adicional, dada a volatilidade climática, da moeda e dos mercados de todo o mundo.

Sempre vale destacar que o Brasil exporta muitas commodities, sendo a soja uma das principais. Nesse sentido, o Plano Safra e seus diversos programas é fundamental para que produtores possam adquirir insumos e bens de produção que potencializem seus ganhos no campo, minimizando riscos e perdas.

Neste guia completo sobre o Plano Safra, vamos explicar detalhes do seu funcionamento, apresentando seus programas. Abordaremos, também, o que é necessário para ter o crédito, diferenciando o que é direcionado a custeio, comercialização e investimento.

Quais são as diferenças entre as linhas de comercialização, custeio e investimento?

Quando o produtor rural deseja crédito para comercialização, ele está em busca, por exemplo, de embalagens para os seus produtos agrícolas. Se ele quer custeio, a ideia é lidar com as despesas do dia a dia da propriedade, como os insumos agrícolas. Agora, se o objetivo for o investimento, a linha de crédito pode servir, entre outras finalidades, para a obtenção de máquinas e animais, sendo, portanto, uma iniciativa de mais longo prazo do que as linhas de comercialização e custeio.

Como ter acesso ao crédito?

O procedimento básico na hora de obter uma das linhas de crédito do Plano Safra é ir a uma instituição financeira, como a Sicoob Cocred, ter em mãos documentos como CPF, CNPJ, DAP, CAF-Pronaf e os dados da propriedade rural. Essas informações devem ser fornecidas a algum órgão público ou privado credenciado pelo MAPA, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Como funciona o Plano Safra?

O Plano Safra foi criado em 2003, com a proposta de fornecer crédito acessível a pequenos, médios e grandes produtores rurais. Para assegurar sua efetividade, o governo optou por iniciar o ano-safra em 1º de julho. Dessa forma, acompanha-se o ciclo de produção das commodities agrícolas brasileiras, sendo que, além da soja, as principais são:

  • carne de frango;
  • carne bovina;
  • açúcar;
  • milho;
  • café em grãos.

A seguir, vamos apresentar os principais pontos do Plano Safra. A ideia é saber que existe um programa específico, capaz de atender às necessidades do produtor rural, para obter insumos de produção, construir armazéns ou comprar equipamentos, entre outras possibilidades.

Juros

Para entender melhor os juros do Plano Safra, é importante falarmos sobre os conceitos de juros livres e equalizados. O primeiro consiste nas taxas acordadas entre o produtor e a instituição financeira; o segundo significa que o governo mantém um fundo que subsidia uma parte dos juros, assumindo a diferença entre a taxa praticada pelo mercado e a que será efetivamente paga pelo produtor. Por exemplo: se a taxa para uma operação do mercado financeiro é de 12% e o governo define que, para o Plano Safra, ela será de 7%, os outros 5% são assumidos pelo Tesouro Nacional, que emite títulos públicos para as instituições financeiras financiadoras.

Seguro

O produtor que solicita recursos do Plano Safra tem a possibilidade de aderir ao Seguro Rural. São sete modalidades oferecidas:

  • Seguro agrícola;
  • Seguro pecuário;
  • Seguro aquícola;
  • Seguro de florestas;
  • Seguro de penhor rural;
  • Seguro de benfeitorias e produtos agropecuários;
  • Seguro de vida do produtor rural.

Visando facilitar a vida de quem trabalha no campo, o governo cobre parte da apólice de seguro. Este também é conhecido por PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural), de modo que o produtor não paga juros e pode ter um desconto na apólice. No entanto, o PSR é aplicável apenas aos seguros agrícola, pecuário, aquícola e de florestas.

Sustentabilidade

Outra frente importante do Plano Safra é o apelo a uma agricultura cada vez mais sustentável. Nesse sentido, o RenovAgro, que passa a ser a nova denominação do Programa ABC, visa a uma agricultura de baixo carbono. Serão destinados, em 2023/24, R$ 7 bilhões para esta linha, que inclui agricultura orgânica, tratamento de efluentes, uso de energias solar e eólica, entre outras práticas.

Pesca, aquicultura e inovação

Existe um grande esforço por parte do Ministério da Agricultura em relação à pesca. Por ter uma extensa faixa litorânea, o Brasil é um mercado bastante pujante nesse sentido, mas ainda carece de investimentos mais robustos.

É fato que a transformação digital já chegou ao campo. E, para permitir que os produtores rurais tenham acesso às melhores tecnologias, existem programas dentro do Plano Safra responsáveis por canalizar investimentos nesse sentido, com bastante foco também na chamada gestão de propriedade. A ideia é gerenciar os recursos materiais e financeiros da melhor forma, maximizando lucros e minimizando desperdícios.

Algumas soluções tecnológicas que se pretende implementar são:

  • softwares de gestão, caracterizados pela integração dos dados do campo, visando transformá-los em informação útil e conhecimento ao empreendedor rural;
  • automação de atividades manuais, proporcionando maior agilidade e produtividade no campo;
  • sistemas de conectividade, usando, por exemplo, dispositivos inteligentes de Internet das Coisas;
  • geração e distribuição de energia de fontes renováveis, como o sol.

Quais programas compõem o Plano Safra?

Quando o assunto são os programas do Plano Safra, é preciso conhecer quais melhor atendem às necessidades do empreendedor rural. Isso porque eles foram criados com o objetivo de atender pequenos, médios e grandes produtores, com especificidades e taxas de juros diferentes. Acompanhe os subtópicos seguintes e conheça todos esses programas!

ProAgro

O ProAgro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária) pode ser considerado um seguro para empreendedores do campo. Como sabemos, lavouras inteiras estão suscetíveis a condições climáticas adversas e pragas, de modo que os empreendedores precisam de alguma garantia de que as suas perdas serão minimizadas. Em geral, o ProAgro foi feito para atender pequenos e médios produtores rurais.

O que o Proagro cobre e não cobre

O ProAgro cobre:

  • doenças e pragas, desde que comprovada a inexistência de um meio para prevenir ou controlar;
  • chuva em excesso;
  • geada;
  • granizo;
  • seca em áreas não irrigadas;
  • ventos frios ou fortes;
  • mudanças bruscas de temperatura.

Como será possível perceber, a lista de itens não cobertos pelo ProAgro é mais extensa que as coberturas. Nesse caso, o produtor deve estar atento na hora de acessar o seguro, mas, caso não seja aplicável, existe também a possibilidade de acessar seguros privados para o campo. As não-coberturas do programa são as seguintes:

  • erosão do solo;
  • incêndio na lavoura;
  • plantio que não está em conformidade com o ZARC, ou Zoneamento Agrícola de Risco Climático;
  • evento que ocorre fora da vigência do amparo do ProAgro;
  • uso incorreto de tecnologia;
  • controle ineficiente de doenças e pragas;
  • adubação errada ou deficiência nutricional;
  • exploração excessiva de uma mesma área da lavoura há mais de 3 anos, sem fertilizar e conservar o solo de modo adequado;
  • gripe aviária;
  • mal da vaca louca;
  • outro seguro contratado pelo empreendedor;
  • seca, estiagem ou chuva na fase de colheita, ou geada, considerando lavouras irrigadas;
  • quando o contrato de crédito não tem uma cláusula de enquadramento no ProAgro;
  • cancro da haste e nematoide de cisto na lavoura de soja implantada com variedades suscetíveis a essas doenças;
  • cálculo da produção feito com base nas faixas remanescentes da lavoura que já foi colhida, uma vez que o sinistro acontece;
  • divergência entre as coordenadas geodésicas da cultura e as que foram informadas ao agente do programa.

Pronamp

O foco do Pronamp são os médios empreendedores do campo. Para ser elegível ao programa, o produtor precisa ter mais de 80% da sua renda anual bruta oriunda das atividades rurais. O programa foi criado em 2010 e pertence ao Plano Safra, sendo que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) passou a apoiar essa iniciativa.

O programa anterior ao Pronamp era o Proger, do qual grande parte das características foi mantida. Além dos produtores do campo, podem ser beneficiados pelo Pronamp os arrendatários, posseiros e parceiros, desde que obedeçam ao limite estipulado no programa.

Pronamp Custeio

A ideia do Pronamp Custeio é ajudar o produtor rural em suas despesas gerais do campo. Caso o empreendedor queira produzir milho, sorgo, suínos, aves, peixes, pecuária leiteira e de corte, ele tem direito a financiar, todo ano, até R$ 1,75 milhão. Para outras atividades, o Pronamp Custeio assegura até R$ 1,5 milhão.

Algumas das principais despesas inclusas nesse financiamento são:

  • medicamento, ração e vacina dos animais;
  • obtenção de sorgo, farelo de soja e milho, também para os animais;
  • limpeza de pastagens;
  • defensivos agrícolas;
  • fertilizantes;
  • corretivos;
  • sementes fiscalizadas ou certificadas.

Pronaf

O Pronaf é um programa do Plano Safra voltado a atender às necessidades da agricultura familiar. Para o produtor rural ter direito a esse tipo de financiamento, é preciso ter em mãos um documento chamado DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).

Também é obrigatório estar no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar do Pronaf (CAF-Pronaf). A obtenção dele pode ser por meio de órgãos privados ou públicos, desde que estejam credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Um dos critérios para o programa é ser um proprietário, posseiro, arrendatário, parceiro rural, concessionário do Programa Nacional da Reforma Agrária, permissionário de áreas públicas ou ter contrato de comodato rural. Também é necessário morar na propriedade rural ou nas imediações, bem como ter no máximo 4 módulos fiscais.

Outra condição importante para o Pronaf é ter pelo menos metade da receita bruta anual oriunda de atividade agropecuária e não agropecuária do estabelecimento. Vale, ainda, destacar que o trabalho familiar deve ser predominante na exploração da área rural em questão.

Pronaf Custeio

Quando o agricultor familiar precisa de recursos para as atividades corriqueiras do campo, ele pode recorrer ao Pronaf Custeio. O programa se aplica tanto a atividades pecuárias quanto agrícolas, englobando a aquisição de:

  • defensivos;
  • fertilizantes;
  • ração;
  • vacinas;
  • sementes.

Pronaf Custeio Agroindústria

O Pronaf Custeio Agroindústria se aplica a cooperativas familiares e agricultores. Caso a produção seja conduzida por muitos processos manuais, eles podem ser modernizados por esse tipo de financiamento, além de melhorar o armazenamento da colheita, formação de estoque e conservação dos alimentos para serem vendidos posteriormente, por exemplo.

Pronaf Investimento e Pronaf Mulher

Beneficia as mulheres do campo, desde que estejam cadastradas no DAP. A ideia desses dois programas é promover aprimoramentos na atividade rural, englobando, entre outros elementos, telefonia, eletrificação, compra de maquinário, formação de lavouras, recuperação de solos degradados e florestamento de áreas.

Pronaf Jovem

O Pronaf Jovem visa atender indivíduos entre 16 e 29 anos. Um dos requisitos para a pessoa ter direito a esse financiamento é estudar em escola técnica agrícola ou obter apoio de alguma empresa ligada à agricultura. O dinheiro obtido pode ser aplicado em atividades rurais ligadas ao transporte, armazenagem e produção de itens agrícolas.

Pronaf B

O Pronaf B é um dos programas com os menores juros de todo o Plano Safra, mas os valores que podem ser tomados também não são altos. O público-alvo desse programa são pessoas com renda familiar anual bruta de até R$ 23 mil.

Inovagro

Aves, porcos e cabeças de gado são contemplados pelo Programa Inovagro. Basicamente, a ideia é promover um nível maior de automação a essas atividades, contemplando também energias alternativas renováveis.

Moderagro

Se o produtor rural lida com abelhas ou com uma plantação de cana-de-açúcar, por exemplo, ele pode recorrer a uma linha de crédito do Programa Moderagro. Outra possibilidade de acesso a esse financiamento é caso o empreendedor queira implementar um sistema de rastreabilidade no campo.

Nesse sentido, um dos pontos principais desse sistema é a certificação dos itens produzidos no meio rural, visando a máxima qualidade e conformidade com a legislação. Assim, se o empreendedor busca mais credibilidade no mercado, ele pode optar pela linha de crédito do Programa Moderagro e inserir um sistema de rastreamento em sua lavoura e nos cuidados com os seus animais.

Moderfrota

Quanto mais modernas são as máquinas agrícolas, melhor para o produtor. Dito isso, o Programa Moderfrota é responsável por financiar a aquisição de equipamentos como colheitadeiras e tratores. O Moderfrota também pode ser concedido às cooperativas do campo.

PCA

O PCA (Programa de Construção e Ampliação de Armazéns) é usado para financiar projetos de armazenagem de itens produzidos no meio rural.

Procap Agro Giro

Também conhecido por Programa de Capitalização de Cooperativas Agropecuárias, o Procap Agro Giro é voltado à obtenção de capital de giro pelas cooperativas rurais. Com o auxílio, elas conseguem operar com mais eficiência, lidando melhor com as despesas do dia a dia e imprevistos.

Prodecoop

Como o Procap Agro Giro, o Prodecoop é focado em ajudar as cooperativas do campo. O programa pertence ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), visando financiar as instalações, obras civis, fornecer capital de giro e maquinário agrícola.

Proirriga

O Proirriga contempla, entre outros, os sistemas de irrigação sustentável. O programa pode ser acessado por agricultores que almejam, por exemplo, aprimorar o cultivo de cafeicultura, olericultura e floricultura.

O Plano Safra, como vimos ao longo deste guia completo, é composto por uma série de programas. Cada um tem as suas peculiaridades, taxas de juros, limites de crédito e prazos próprios, sendo fundamental que pequenos, médios e grandes produtores rurais estejam a par dessas informações e escolham a opção que melhor atende às suas necessidades do campo.

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