Principais mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda

Principais mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda

Com a chegada de um novo ano fiscal, é comum que as pessoas fiquem atentas às possíveis mudanças na faixa de isenção do Imposto de Renda. Afinal, essa é uma informação crucial para aqueles que precisam fazer a declaração do IR e para os contribuintes que buscam não ultrapassar o limite que os obriga a pagar impostos.

Dar a devida atenção ao assunto e se atualizar sobre as regras vigentes evita riscos fiscais, já que uma declaração com problemas pode resultar em juros, multas e até processos criminais.

Para 2023, embora não tenha havido mudanças significativas na faixa de isenção do Imposto de Renda, é importante entender as regras tributárias para que se possa realizar a declaração de forma correta e estar em dia com a Receita Federal. Continue a leitura para esclarecer as principais dúvidas sobre esse tema.

Como fica a tabela do IR 2023?

Primeiramente, saiba o que é o Imposto de Renda: um tributo federal aplicado todo ano sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas.

Para a declaração em 2023, a tabela em vigor desde 2015 permanece válida. Isso significa que o rendimento mensal máximo para que uma pessoa não precise pagar Imposto de Renda é de R$ 1.903,98 por mês.

No entanto, uma atualização do teto está sendo elaborada pelo Governo Federal por meio de uma Medida Provisória.

Com a mudança se concretizando com a proposta atual, a faixa de isenção subirá de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, o que significa que quem ganha até dois salários mínimos ficará isento do pagamento do IR. A nova tabela só será válida para a declaração de 2024.

Quais são as mudanças no IR 2023?

As novidades no Imposto de Renda 2023 podem afetar sua declaração. Fique por dentro, não deixe para a última hora, e evite transtornos e multas.

Novidades no Meu Imposto de Renda 

O programa e aplicativo Meu Imposto de Renda traz novidades para os contribuintes. Além do declarante, a declaração pré-preenchida pode ser utilizada pelo procurador, seja pessoa física ou jurídica, via procuração eletrônica.

Outra mudança é que as pessoas autorizadas pelo contribuinte, como dependentes e grupos familiares, podem agora utilizar a declaração pré-preenchida por meio da funcionalidade “Autorização de acesso”.

Tanto o autorizador quanto quem utiliza a autorização precisam ter uma conta digital no GOV.BR nos níveis Ouro ou Prata.

A partir da autorização, você pode acessar os serviços do Meu Imposto de Renda, como declaração, retificação, consulta de pendências e geração de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).

A autorização é válida para apenas um CPF (não sendo aplicável a CNPJ), mas um mesmo CPF é autorizado por até cinco pessoas. O prazo para autorização é determinado pelo autorizador e dura até seis meses.

Vale lembrar que a procuração eletrônica continua válida para pessoas físicas e jurídicas, sem exigência de conta no GOV.BR, sem limite de datas, número de pessoas ou serviços. As alterações na plataforma Meu Imposto de Renda trazem mais facilidade e praticidade para os contribuintes na hora de fazer a declaração.

Mudanças nas fichas 

A recomendação mínima para o PGD IRPF 2023 é o Windows 10. Além disso, os contribuintes que utilizam o Programa Gerador de Declaração (PGD) vão encontrar algumas atualizações. Uma delas será a inclusão dos rendimentos de Pensão Alimentícia na Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

Outra novidade é que a ficha de Bens e Direitos agora solicitará código de negociação para os bens negociados em bolsa. Essa medida tem como objetivo aumentar a transparência e facilitar a fiscalização das transações realizadas pelos contribuintes.

Além disso, os contribuintes receberão uma nova mensagem no recibo de entrega, informando sobre a possibilidade de opção pelo débito automático no Meu Imposto de Renda, mesmo depois do prazo. Essa opção é uma forma de evitar o esquecimento do pagamento e garantir que o imposto seja quitado em dia.

Mudanças nos critérios para quem deve declarar 

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para o cidadão residente no Brasil que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2022, o que equivale a cerca de R$ 2.380 por mês. Esses rendimentos incluem salários, aposentadorias, pensões e aluguéis.

Além disso, deve declarar o Imposto de Renda em 2023 quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil. Quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto também deve fazer a declaração.

Outro critério para declarar o IRPF em 2023 é quem tinha, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, com soma superior a R$ 300 mil.

No caso de operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas, a obrigatoriedade se aplica somente a quem, no ano-calendário, realizou vendas, inclusive isentas, superiores a R$ 40 mil, e operações sujeitas à incidência do imposto.

Em relação à atividade rural, deve declarar o Imposto de Renda em 2023 o cidadão que obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 com atividade rural. Ou, então, que pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022.

Novo vencimento das cotas 

As datas para o pagamento das cotas do imposto de renda serão as seguintes:

  • até o dia 10 de maio, o contribuinte poderá optar pelo débito automático da primeira cota ou do valor único da sua declaração;
  • a primeira cota ou cota única terá vencimento até o dia 31 de maio;
  • até o dia 31 de maio, também será necessário efetuar o pagamento do DARF referente à destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa;
  • o vencimento das demais cotas ocorrerá sempre no último dia útil de cada mês, até a oitava cota, que terá vencimento no dia 28 de dezembro.

Novo calendário para restituição 

A restituição do Imposto de Renda (IR) de 2023 seguirá um calendário com cinco lotes, a partir do dia 31 de maio. Confira as datas:

  • primeiro lote: 31/05;
  • segundo lote: 30/06;
  • terceiro lote: 31/07;
  • quarto lote: 31/08;
  • quinto e último lote: 29/09.

A consulta à restituição poderá ser feita no site da Receita Federal ou nos aplicativos oficiais da instituição.

Os contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida ou por receber a restituição via Pix, chave CPF, terão prioridade no recebimento do valor devido, após os grupos já previstos em lei.

Os grupos prioritários são:

  • contribuintes idosos com 80 anos ou mais;
  • contribuintes idosos com 60 anos ou mais;
  • pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave;
  • contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Qual é o prazo de entrega?

O download do programa gerador do IR já está disponível para aqueles que desejam enviar a declaração anual do Imposto de Renda 2023 à Receita Federal. O prazo se iniciou em 15 de março e vai até o dia 31 de maio.

A expectativa da Receita Federal é que haja um aumento de até 8,8% no número de declarações entregues em 2023 em relação ao ano passado, alcançando um total de 39,5 milhões de documentos.

Como baixar o programa para declarar o IR 2023?

A Receita Federal disponibiliza um programa específico para realizar a declaração de forma rápida e segura. Aqui, apresentaremos um passo a passo detalhado de como baixar e instalar o programa para a declaração de Imposto de Renda 2023, além de outras opções para declarar sem precisar baixar o programa.

Siga nossas dicas e garanta que sua declaração seja feita de forma correta e sem complicações.

  • acesse a área do Imposto de Renda no site da Receita Federal;
  • clique em “Baixar o programa do Imposto de Renda” na seção “Serviços”;
  • na nova tela, escolha a opção de download adequada para o seu sistema operacional.

Pronto! Agora você pode baixar o programa IRPF com segurança e começar a fazer a sua declaração do Imposto de Renda. Para evitar problemas de segurança, é importante baixar o programa IRPF do site oficial da Receita Federal.

Procedimentos para instalação do programa

A instalação do programa IRPF 2023 varia de acordo com o sistema operacional utilizado. Para Linux, por exemplo, é preciso adicionar a permissão de execução utilizando o comando “chmod +x nome_do_arquivo.bin” ou pelo Gerenciador de Janelas.

No MacOS, execute o arquivo “.dmg” ou “.pkg”. Se o sistema impedir a abertura do instalador, acesse as “Preferências de Sistema”, clique em “Segurança e Privacidade”, clique no botão “Abrir Mesmo Assim” e continue a instalação.

Para Multiplataforma, descompacte os arquivos zipados (.zip) e siga as instruções do arquivo “Leia_me.htm”. No Solaris (anos anteriores), execute “java-jar nome_do_arquivo.jar” na linha de comando. Lembre-se de que as instruções podem sofrer alterações dependendo da versão do programa.

Passo a passo para declarar sem baixar o programa

Para fazer a declaração do Imposto de Renda sem baixar o programa, há duas opções online disponíveis: o e-CAC e o app Meu Imposto de Renda. Ambos podem ser acessados diretamente pelo seu dispositivo móvel.

Não é necessário baixar nenhum programa adicional. Para acessar essas opções, basta fazer login no e-CAC ou baixar o app em seu celular ou tablet.

Qual é a tabela de cobrança de Imposto de Renda?

Atualizar-se sobre as alíquotas do Imposto de Renda é essencial para evitar complicações com a Receita Federal. As alíquotas cobradas para os valores previstos como rendimentos mensais tributáveis são as seguintes:

  • isento: até R$ 1.903,98;
  • 7,5%: de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65;
  • 15%: de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05;
  • 22,5%: de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68;
  • 27,5%: acima de R$ 4.664,68.

A alíquota do Imposto de Renda varia de acordo com a faixa de renda do contribuinte. Isso significa que, quanto maior a renda, maior a alíquota cobrada. Para verificar se está ou não na faixa de isenção, é importante sempre se informar sobre as mudanças na legislação tributária.

Como fazer a declaração do IR 2023?

Se você é obrigado a declarar Imposto de Renda em 2023, é importante se preparar desde já para cumprir com suas obrigações fiscais e manter o planejamento financeiro em dia. Confira um passo a passo com o que você precisa saber para fazer sua declaração corretamente e evitar problemas com a Receita Federal:

  • baixe o programa da Receita Federal e instale no seu computador ou celular;
  • separe toda a documentação necessária, incluindo informes de rendimentos, comprovantes de compra e venda de bens, recibos de pagamentos e informações gerais sobre dependentes, endereço atualizado e conta bancária;
  • abra o programa do IR 2023 e escolha a opção “Declaração de ajuste anual”;
  • comece preenchendo os seus dados pessoais, como endereço e CPF, e informando a ocupação e o número do recibo da declaração do ano passado;
  • declare todos os rendimentos do ano passado, incluindo os isentos e não tributáveis;
  • informe todos os bens e direitos que você possui, como aplicações financeiras, saldo em conta corrente, imóveis e veículos;
  • declare todos os pagamentos efetuados, incluindo comprovantes de gastos dedutíveis, como saúde e educação;
  • verifique pendências no programa e corrija tudo, se necessário;
  • escolha o modelo de tributação mais vantajoso, entre a declaração completa e o desconto simplificado;
  • informe a conta bancária para receber a restituição, se houver;
  • envie a declaração para a Receita Federal e aguarde a análise.

Em resumo, entender a faixa de isenção do Imposto de Renda em 2023 e saber como declarar é essencial para evitar problemas na vida financeira e cumprir com suas obrigações fiscais.

Com as informações e dicas apresentadas neste artigo, você já tem todas as ferramentas necessárias para declarar seu Imposto de Renda de forma correta e tranquila. Portanto, não deixe para a última hora e comece já a se preparar. Lembre-se de buscar ajuda de um contador caso tenha dúvidas.

Agora que você sabe qual é a faixa de isenção do Imposto de Renda, que tal aprender mais sobre como manter as finanças organizadas? Aproveite para conferir mais dicas aqui no blog da Sicoob Cocred: 

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