Reforma Tributária: quais as principais mudanças para o agro e a indústria?

Reforma Tributária: quais as principais mudanças para o agro e a indústria?

O texto da Reforma Tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 6 de julho, prevê mudanças na cobrança de impostos para vários segmentos da economia brasileira, entre eles o agronegócio e a indústria.

Agora, a proposta está nas mãos do Senado, que prevê analisá-la e votá-la até novembro, apesar da intenção do governo de fechar a questão e fazer a promulgação das novas regras até outubro. Os senadores, no entanto, querem mais tempo e devem sugerir ajustes.

Agro e indústria já se posicionaram, considerando que a Reforma Tributária é um avanço, mas destacando que atuarão juntos para alterar um trecho referente ao imposto coletivo, que prevê taxação de “bens e serviços que prejudicam a saúde e o meio ambiente”.

O objetivo do chamado “imposto do pecado” é aumentar as taxas sobre bebidas alcoólicas e cigarros, para desestimular o consumo desses produtos. No entanto, como a regulamentação ocorrerá posteriormente, por meio de lei complementar, a preocupação de agricultores e empresários é que outros produtos sejam atingidos, como defensivos agrícolas e carvão mineral, fundamentais, respectivamente, em suas cadeias produtivas.

Enquanto as discussões buscam um consenso, trazemos os principais tópicos que passaram pela Câmara e que devem afetar, diretamente, a vida de industriais e produtores rurais. Confira:

 

Agronegócio

Cesta básica nacional

A Reforma Tributária prevê a criação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que vai unir outros dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal e que vai substituir PIS, Cofins e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), nos estados, e o Imposto Sobre Serviços (ISS), nos municípios.

O IVA será zerado para produtos da chamada “Cesta Básica Nacional de Alimentos”. Segundo o texto, caberá a uma lei complementar definir quais serão os “produtos destinados à alimentação humana” que farão parte da cesta.

Descontos

Para produtos que não vão compor a cesta básica, o desconto na alíquota do IVA será de 60% para produtos agropecuários, pesqueiros, extrativistas vegetais in natura e florestais.

A cobrança do imposto não será mais feita nos locais de origem dos produtos, mas nos de consumo, o que deve reduzirá custos de investimentos e de exportações.

Tudo isso deve baratear os produtos da cesta básica, mas o cálculo sobre o impacto final só poderá ser feito quando a reforma tributária entrar em vigor.

Pessoa física

Para produtores rurais que sejam pessoas físicas e que tenham receita anual de até R$ 2 milhões, não haverá incidência de IVA.

 

Indústria

Sem cobrança duplicada

A Reforma Tributária deve simplificar, também, a tributação na indústria. Isso porque o IVA evita que haja cobranças de impostos duplicados – o chamado “resíduo tributário”. Geralmente, um mesmo produto pode ser taxado várias vezes ao longo da cadeia produtiva, porque alguns impostos que já foram cobrados incidem novamente. Com a reforma, impostos pagos de forma repetida serão acumulados em forma de crédito, que poderão ser resgatados pelas indústrias.

Eficiência

Estima-se que esses resíduos tributários superem os 7% da receita das indústrias no Brasil. Com um custo menor nas operações, elas poderão aumentar sua eficiência produtiva e investir na verticalização das atividades, em vez de recorrer de forma frequente a terceirizações.

Segurança jurídica

A simplificação no pagamento de impostos evitará distorções de um estado para outro, que costumam ter regras tributárias próprias. Isso deve facilitar a expansão de empresas brasileiras para outras áreas e a instalação de grupos estrangeiros no país.

A tendência é que haja, também, economia de tempo ao classificar tributos ou serviços e, consequentemente, redução do número de ações judiciais decorrentes de múltiplas interpretações da lei.

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