O Imposto de Renda (IR) é um tributo federal aplicado sobre o que cada um ganha todos os anos, cuja função é acompanhar a evolução patrimonial dos brasileiros. O governo verifica isso por meio de uma declaração anual, preenchida pelo contribuinte com as suas informações pessoais e financeiras.

Por isso, é importante esclarecer as dúvidas sobre o tema e aprender como fazer a declaração de Imposto de Renda corretamente. Assim, tudo sairá como o esperado, sem imprevistos.

Neste post, explicaremos quem deve declarar esse imposto, quais são os documentos necessários e como preencher a declaração. Fique conosco e confira!

Quem deve declarar o Imposto de Renda?

Nem todos são obrigados a declarar o Imposto de Renda. Para estar entre os contribuintes deste tributo, você deve pertencer a um dos grupos abaixo:

• teve rendimentos tributáveis a partir de R$ 28.559,70;
• obteve ganhos isentos ou tributados apenas na fonte de mais de R$ 40 mil;
• teve receita bruta rural superior a R$ 142.798,50 ou pretende compensar prejuízos;
• lucrou com a venda de bens e direitos, sujeitos ao Imposto de Renda, como imóveis;
• passou a residir no Brasil no ano precedente e ficou no país até o fim do ano anterior à declaração;
• realizou operações na bolsa de valores, de mercadoria, de futuros e outros investimentos do mesmo tipo;
• teve bens ou direitos, inclusive terra nua, em valor superior a R$ 300 mil;
• optou pela isenção do Imposto de Renda sobre as sobras obtidas na venda de imóvel residencial e usou o dinheiro desse negócio para comprar outro imóvel em até 180 dias após a venda. 

Quem é isento?

Como declarar o Imposto de Renda não é obrigatório para todos, é importante saber quem está dispensado dessa tarefa. Os critérios de isenção são os seguintes:

• aposentados e assalariados com renda inferior a R$ 28.559,70, no ano anterior;
• quem recebe aposentadoria, pensão ou reforma;
• portadores de problemas graves de saúde, como HIV, cegueira, alienação mental, cardiopatia e outras 12 enfermidades (para obter a isenção, é indispensável a apresentação de laudo médico). 

Quais os documentos necessários?

Os documentos exigidos para a declaração de Imposto de Renda podem variar de acordo com a situação específica de cada contribuinte. Confira os principais e se organize:

• documento de identificação pessoal, como RG, CPF e comprovante de residência;
• se você tem dependentes, os documentos pessoais deles;
• informe de rendimentos fornecido pelo seu empregador;
• extratos de aplicações, se você tiver;
• para os autônomos, o extrato do Carnê Leão;
• extrato de Previdência Privada, se houver;
• comprovantes de despesas médicas;
• documentos de imóveis e veículos, mesmo que financiados;
• recibos de pagamento ou recebimento de aluguéis, se houver;
• comprovantes de despesas com ensino, do contribuinte ou dos dependentes;
• se você tiver plano de saúde, a sua documentação completa;
• em caso de doações, os recibos delas. 

Declaração simplificada ou completa?

Há duas modalidades de declaração: a simplificada e a completa. Cada uma tem características diferentes, além de vantagens e desvantagens, e a escolha deve ser feita conforme o perfil do contribuinte.

A declaração simplificada tem um desconto padrão de 20% na renda tributável. Dessa forma, esse é o abatimento que vale no cálculo das deduções. Como esse desconto tem um limite, ou seja, os 20%, essa declaração é indicada para as pessoas com poucas despesas no ano anterior.

O modelo completo convém àqueles que gastaram muito com dependentes e saúde, pois essas despesas podem ser deduzidas, permitindo um abatimento maior no Imposto de Renda.

Qual a tabela do Imposto de Renda?

A definição de quanto cada um paga de imposto e como declara é baseado em uma tabela de contribuições, estruturada respectivamente por faixa de renda, alíquota e dedução do Imposto de Renda. Preste atenção:

• quem ganha anualmente até R$ 22.847,76 (média de R$ 1.903,98 mensais) é isento. Por isso, não tem nenhuma dedução aplicada (R$ 0,00);
• de R$ 22.847,77 a R$ 33.919,80 anuais, a alíquota é 7,5%, e a dedução é de R$ 1.713,58;
• de R$ 33.919,81 a R$ 45.012,60 anuais, a porcentagem é 15%, e o desconto é de R$ 4.257,57;
• de R$ 45.012,61 a R$ 55.976,16 anuais, a taxa é de 22,5%, e o abatimento é de R$ 7.633,51;
• acima de R$ 55.976,16 anuais, a alíquota é 27,5%, e a dedução é R$ 10.432,32. 

Como fazer a declaração de Imposto de Renda?

Após descobrir se você precisa fazer a declaração de Imposto de Renda e em qual faixa de contribuição você se encaixa, é hora de pôr mãos à obra e preencher o formulário cuidadosamente. Na sequência, apresentamos o passo a passo:

• reúna os documentos necessários;
• baixe o programa IRPF no site da Receita Federal ou o aplicativo;
• escolha o modelo: simplificado ou completo;
• forneça todas as informações solicitadas;
• confira os dados e envie a declaração;
• faça uma retificação, em caso de erro;
• pague a guia do imposto, se necessário. 

Lembre-se: aqueles que são obrigados a declarar o Imposto de Renda e não respeitarem o prazo estão sujeitos a pagar multa de 1% do imposto devido por cada mês de atraso. O valor mínimo é R$ 165,74 e o máximo é 20% do tributo. Além disso, pode ter o CPF cancelado.

Qual o prazo para declarar?

O período para entregar a declaração do Imposto de Renda 2023 começou em 15 de março e vai até 31 de maio deste ano, de acordo com informação divulgada pela Receita Federal. Neste ano, a declaração pré-preenchida, ou seja, aquela que usa os dados gravados do ano anterior, está disponível desde o primeiro dia de entrega.

Como consultar?

Ao término da declaração, o sistema informa se há algo a pagar ou se você tem direito à restituição do Imposto de Renda. Isso acontece quando você pagou a mais do que deveria no ano anterior. Por isso, o governo devolve o valor correspondente.

Essa restituição é paga em lotes, entre maio e setembro do mesmo ano. Para consultar se a sua restituição já está disponível, acesse o site da Receita Federal. clique em Meu Imposto de Renda e, depois, em Consultar a Restituição.

Manter as obrigações fiscais em dia é sempre uma boa escolha. Ao ler sobre como fazer a declaração de Imposto de Renda, você pôde perceber que ela não é um bicho de sete cabeças.

Então, tenha atenção às datas, organize os seus documentos e não deixe tudo para a última hora. Desse modo, você evita perder o prazo e ter que pagar multa pelo atraso.

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