Lidar com os altos e baixos de um negócio próprio é um desafio, principalmente diante de circunstâncias desfavoráveis, como a pandemia de Covid-19. Por isso, o governo criou o Pronampe, para auxiliar os valorosos guerreiros que são os empreendedores no Brasil. Mas você sabe o que é Pronampe?

Gostaria de conhecer as regras desse programa? Neste post, falaremos sobre o que é e como funciona. Continue a leitura e fique por dentro!

O que é Pronampe?

Pronampe é a sigla de Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Ele oferece uma linha de crédito, concedida pelo Governo Federal, para garantir que os pequenos negócios continuem funcionando. Afinal, essas empresas têm um impacto significativo na economia.

Como foi criado?

O Pronampe foi criado no primeiro ano da pandemia de Covid-19, por meio da Lei 13.999, de 18 de maio de 2020. Essa medida foi um dos instrumentos colocados em prática para ajudar os empreendedores a enfrentar a crise.

Como funciona?

O Pronampe é uma linha de crédito que, geralmente, oferece empréstimos de até 30% do faturamento anual da empresa. Para aquelas com menos de um ano de funcionamento, o teto é de 50% do seu capital social ou 30% da média da sua receita mensal bruta no período de funcionamento.

É importante notar que o Pronampe considera as necessidades e condições dos empreendedores de arcar com compromissos financeiros sem comprometer o seu desenvolvimento.

Essa linha funci0na, também, como o combustível que movimenta o motor de uma empresa em tempos difíceis, pois injeta recursos para que o negócio siga em operação e continue a gerar empregos.

A quem se destina?

Têm direito ao Pronampe:

• microempreendedores individuais (MEI);
• microempresas (ME) com receita anual bruta de até R$ 360 mil;
• empresas de pequeno porte (EPP) com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões;
• empresas de médio porte com receita anual bruta igual ou inferior a R$ 300 milhões;
• sociedades cooperativas, exceto as de crédito;
• associações e fundações de direito privado.

Saber o que é Pronampe pode despertar o interesse pelo aproveitamento desse programa. Se você faz parte de alguma dessas categorias, pode aproveitar.

Qual é o limite de crédito?

O valor que cada empresário pode requisitar depende do faturamento anual do empreendimento que foi informado à Receita Federal, pois o limite do crédito é de 30% desse montante, desde que não ultrapasse R$ 150 mil.

Outro ponto importante é o tempo de funcionamento do negócio. Para as empresas abertas há menos de um ano, o teto é 50% do seu capital social ou 30% da receita mensal verificada nos meses de operação.

Para ilustrar a questão, imaginemos que o capital social da empresa é R$ 30 mil e a sua renda mensal é de R$ 60 mil. Nesse caso, o teto seria, respectivamente, R$ 15 mil e R$ 18 mil. Assim, o empresário pode optar pela alternativa mais favorável às necessidades do seu negócio.

Aliás, a taxa de juros cobrada aos usuários do Pronampe é a Selic, definida pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), mais 6% ao ano. Por exemplo, com a Selic em 13,75% mais 6%, os juros dessa modalidade de empréstimo ficam em 19,75% ao ano.

Como participar?

Para participar do Pronampe:

• confira se o porte da sua empresa está incluso entre os permitidos pelo programa;
• enquadre o seu negócio no regime tributário correto, isto é, o Simples Nacional;
• procure uma das instituições financeiras credenciadas no programa;
• acesse o Portal e-CAC, no site da Receita Federal;
• autorize o compartilhamento das informações de sua empresa com a instituição financeira de sua escolha;
• preencha essa autorização com os dados dessa instituição;
• acesse o portal com o CPF do responsável pela empresa;
• clique em Pronampe e depois em Autorizar o compartilhamento de dados;
• vá em Nova autorização de compartilhamento de dados e complete com as suas informações;
• selecione a opção Informações sobre o faturamento da empresa, digite o CNPJ e o ano-calendário.

Os documentos para aprovação do Pronampe são:

• Carta do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) com o faturamento da empresa;
• Contrato Social e Alterações Contratuais;
• documento de identificação do sócio;
• Imposto de Renda Pessoa Física do sócio;
• extrato do último mês do Simples Nacional;
• recibo e Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS);
• comprovante de endereço atualizado.

Quais são as regras?

Para aderir ao Pronampe, há regras claras que definem o funcionamento dessa linha de crédito e que precisam ser obedecidas:

• a empresa deve estar dentro da lei;
• só as empresas com mais de um ano de funcionamento podem ter empréstimos de até 30% da sua renda bruta anual;
• todas as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central podem oferecer esse serviço;
• as instituições de crédito que fazem parte do programa podem requerer a garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), regido pela Lei 12.087, em 100% da quantia de cada transação (ou do FGCoop – Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito -, no caso das cooperativas financeiras);
• a empresa que requisitar esse empréstimo é obrigada a manter o número de funcionário por 60 dias após a concessão do crédito. Caso isso não ocorra, a data do pagamento será antecipada.

O crédito é liberado conforme a aprovação do pedido e a disponibilidade de recursos. Além disso, o empréstimo pode ser pago em até 48 meses, com juros anuais da Selic mais 6%, e há uma carência de até 11 meses. Contudo, uma Medida Provisória de 2022 possibilitou a extensão do pagamento em até 6 anos.

Os recursos obtidos nessa modalidade devem ser aplicados apenas em alguns setores da empresa, porque eles não podem ser usados para a distribuição de lucro entre os sócios.

O valor emprestado pelo Pronampe deve ser usado para:

• investimentos na empresa;
• pagamento de dívidas;
• compra de equipamentos para a linha de produção;
• pagamento de despesas como salários, contas de água, luz e aluguel;
• compra de matéria-prima para a continuidade da produção.

Contar com uma linha de crédito com juros baixos e boas condições de pagamento é essencial perante uma crise em que diminui o número de clientes e, por consequência, o faturamento. Portanto, após descobrir o que é Pronampe e como ele pode ajudar o seu negócio, fale com o seu gerente e solicite o seu empréstimo.

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